Câmara Municipal de Sete Lagoas

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Sob condução da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal, foi realizada na manhã desta quinta-feira (14), audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016, conforme edital nº15. Leia mais

O Projeto de Lei Ordinária 054/2016, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 foi aprovado com três emendas: duas aditivas, de autoria do vereador Milton Martins (PSC) e uma modificativa, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC). Leia mais


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Transparência da Casa Legislativa

Acompanhe a aplicação dos recursos públicos da Câmara

A Câmara Municipal de Sete lagoas apresenta o novo Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada pela Presidenta da República em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O que é

É um espaço no qual são divulgados dados e informações da Câmara Municipal, possibilitando à sociedade participar e acompanhar a utilização dos recursos públicos.

Como Funciona

O Portal da Transparência funciona como um banco de dados, no qual são divulgadas todas as aplicações do dinheiro público, bem como licitações e outras informações.

Legislação

Encontre a Lei, Decreto ou Regimento de seu interesse pelo número, assunto relacionado, ou data de sanção. Depois clique no botão BUSCAR e aguarde o resultado.

Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.